Documentos essenciais
CPF, dados da CTPS Digital, endereço, dados bancários, documentos de dependentes e opção de vale-transporte. Solicite apenas o necessário e proteja os dados.
Alterne entre contratação e rescisão e informe o salário bruto para obter uma primeira ordem de grandeza.
Datas, convenção coletiva, aviso, férias, FGTS, adicionais e descontos podem alterar materialmente o valor final.
Cálculo simplificado.
Não substitui cálculo trabalhista formal ou análise jurídica.
CPF, dados da CTPS Digital, endereço, dados bancários, documentos de dependentes e opção de vale-transporte. Solicite apenas o necessário e proteja os dados.
O exame admissional deve ocorrer antes de o empregado assumir. A clínica ocupacional emite o ASO e apoia exames periódicos, de retorno, mudança de risco e demissional.
O PGR organiza riscos e ações preventivas. O PCMSO acompanha a saúde ocupacional. Dispensas específicas para MEI, ME e EPP não eliminam automaticamente exames e ASO.
NR-1 trata de gestão de riscos; NR-2 foi revogada; NR-3 trata de embargo; NR-4 de SST especializado; NR-5 da CIPA; NR-6 de EPI. A NR-7 disciplina o PCMSO.
Na análise concreta, os principais elementos são pessoalidade, pagamento, trabalho não eventual e subordinação. Contrato PJ não afasta vínculo quando a realidade apresenta esses elementos.
O padrão mais comum é até 8 horas diárias e 44 semanais. Escalas, compensação, banco de horas, parcial e 12x36 exigem enquadramento e documentos adequados, inclusive convenção coletiva.
O registro deve identificar empresa e empregado, trazer data, entrada, saída, intervalos e assinatura ou validação. Horários invariáveis preenchidos previamente aumentam o risco trabalhista.
Mínimo federal: R$ 1.621,00. Piso paulista: R$ 1.874,36 para as categorias abrangidas. Convenção coletiva ou piso profissional pode estabelecer valor maior.
Destina-se ao trabalhador formal dispensado sem justa causa, sem renda própria suficiente e que cumpra os períodos mínimos de salários: 12 dos últimos 18 meses na primeira solicitação, 9 dos últimos 12 na segunda e os 6 meses anteriores nas demais. O pedido usa o requerimento entregue pelo empregador e o CPF.